Pessoas com cegueira e visão monocular têm direito à isenção do Imposto de Renda

Foi sancionada a lei que inclui quem tem visão monocular entre as pessoas com deficiência (Lei 14.126/2021). Com isso, quem enxerga com apenas um olho passa a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez e isenção tributária na compra de automóveis.

Esta notícia é uma vitória para os portadores da doença, mas a burocracia para a obtenção dos direitos ainda é grande.

Ressalta-se que na perspectiva de que se o portador da visão monocular tem, por exemplo, vaga reservada em

concurso público, também tem direito à isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 7.713/88, e demais benefícios previdenciários.

O requerimento na esfera administrativa dependerá de laudo médico oficial, bem como da apresentação de documentos que comprovem o diagnóstico da deficiência, gravidade e início da moléstia.

No Poder Judiciário, é possível comprovar a cegueira total ou parcial sem a necessidade de um laudo médico oficial, ou seja, mesmo laudos particulares podem demonstrar o direito à isenção.

Vale sempre ressaltar que a isenção do Imposto de Renda é direito assegurado a portadores de cegueira ou visão monocular (visão parcial) e é importante que essas informações sejam de conhecimento de toda a sociedade, pois quem é afetado por essas moléstias pode receber informações de parentes ou amigos, para que possa buscar a orientação adequada.

Ainda segundo a OMS, no Brasil as principais causas de cegueira são: catarata, glaucoma, retinopatia diabética, cegueira infantil e degeneração macular. Uma das formas de visão parcial que afeta muitas pessoas é a visão monocular, que, segundo a entidade, ocorre quando o cidadão dispõe de apenas 20% ou menos de deficiência visual em um olho.

A cegueira afeta 39 milhões de pessoas no mundo e 246 milhões sofrem com a perda moderada ou severa da visão, segundo dados da OMS, Organização Mundial da Saúde. Apesar de não haver números exatos, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estima que mais de 1.5 milhão de brasileiros são cegos, ou 0,75% da população do país.