{"id":4736,"date":"2021-07-21T00:43:40","date_gmt":"2021-07-21T03:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/?p=4736"},"modified":"2021-07-21T00:43:40","modified_gmt":"2021-07-21T03:43:40","slug":"herdeiros-de-aposentados-tem-direito-a-indenizacao-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/herdeiros-de-aposentados-tem-direito-a-indenizacao-do-inss\/","title":{"rendered":"Herdeiros de aposentados t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00e3o do INSS"},"content":{"rendered":"

Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) permitiu a revis\u00e3o da aposentadoria pelo INSS de segurados que j\u00e1 morreram. Estimativa \u00e9 que 7 mil tenham valor a receber no Estado<\/p>\n

Cerca de 7 mil herdeiros no Estado t\u00eam direito a receber a revis\u00e3o dos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de parentes j\u00e1 falecidos. De acordo com o INSS, 152.425 pessoas recebem pens\u00e3o por morte do \u00f3rg\u00e3o no Esp\u00edrito Santo, mas isso n\u00e3o significa que todas elas t\u00eam direito a receber esses valores retroativos.<\/p>\n

Essa possibilidade foi viabilizada por uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que garante que herdeiros poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o da aposentadoria de segurados que j\u00e1 morreram.<\/p>\n

Antes dessa decis\u00e3o, especialistas explicam que o INSS n\u00e3o costumava conceder a revis\u00e3o, com a justificativa de que essas pessoas n\u00e3o tinham questionado, em vida, o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

O advogado Christovam Ramos Pinto Neto, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, afirmou que, se houve algum erro no c\u00e1lculo da aposentadoria, ou se a Previd\u00eancia concedeu benef\u00edcio por tempo de servi\u00e7o, quando a pessoa teria direito a aposentadoria especial, por exemplo, cabe solicitar ao INSS a revis\u00e3o do benef\u00edcio. Essa diferen\u00e7a ser\u00e1 paga ao herdeiro.<\/p>\n

\u201cSe o pedido for indeferido pelo INSS, \u00e9 poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. S\u00f3 alguns casos espec\u00edficos, nos quais houve algum erro, v\u00e3o conseguir receber esse valor, cerca de 7 mil herdeiros no Estado\u201d, disse o previdenciarista.<\/p>\n

Para se certificar de que h\u00e1 boas chances de receber os valores corrigidos, \u00e9 importante procurar a ajuda de um profissional especialista na \u00e1rea da Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cNo caso de uma conhecida, ainda vou checar os documentos, mas pelo hist\u00f3rico, ela pode solicitar revis\u00e3o. O marido dela trabalhou exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, o que configura direito \u00e0 aposentadoria especial, com benef\u00edcio maior do que o que ele recebia\u201d, comentou a advogada Maria Regina Couto Uliana, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio no Estado.<\/p>\n

A advogada previdenciarista Geane Manchester ressaltou que j\u00e1 havia uma lei federal que afirma que os valores n\u00e3o recebidos pelo segurado em vida, s\u00e3o devidos aos herdeiros. \u201cO INSS n\u00e3o vinha obedecendo, mas agora, ter\u00e1 que seguir\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por nota, o INSS informou que o tema est\u00e1 sob an\u00e1lise de seu \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o judicial para analisar a viabilidade de medidas processuais ainda cab\u00edveis.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00e3o sem pagar advogado<\/strong><\/h2>\n

Para entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial solicitando a revis\u00e3o do benef\u00edcio de um familiar j\u00e1 falecido, \u00e9 poss\u00edvel procurar a Justi\u00e7a gratuita, sem necessariamente ter tentado o reajuste com o pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a tem entendido que tentar primeiro a revis\u00e3o de forma administrativa \u00e9 dispens\u00e1vel, j\u00e1 que \u00e9 not\u00f3rio que o INSS indefere o pedido\u201d, explicou a advogada Maria Regina Couto Uliana.<\/p>\n

Se o valor a ser recebido for de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, \u00e9 poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00e3o de gra\u00e7a pelo Juizado Especial Federal. \u201c\u00c9 importante lembrar que esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, por se tratar de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico\u201d, frisou o advogado Christovam Ramos Pinto Neto.<\/p>\n

Nos munic\u00edpios localizados a mais de 70 km de uma Vara Federal, \u00e9 poss\u00edvel entrar com a a\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum da cidade.<\/p>\n

Se o valor da a\u00e7\u00e3o for superior a 60 sal\u00e1rios, \u00e9 necess\u00e1rio dar entrada nas Varas C\u00edveis Federais, pagando um advogado ou contando com o aux\u00edlio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os especialistas acreditam que, com as devidas evid\u00eancias, \u00e9 prov\u00e1vel que o juiz decida a favor do familiar do segurado falecido.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quando solicitar a revis\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
    \n
  • A revis\u00e3o pode ser pedida em at\u00e9 10 anos da data de in\u00edcio de pagamento da aposentadoria do segurado que morreu.<\/li>\n
  • Por\u00e9m, se o pedido for aceito, o herdeiro ou pensionista receber\u00e1 somente o valor referente aos \u00faltimos cinco anos de atrasados.<\/li>\n
  • Aqueles herdeiros que n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o por morte s\u00e3o filhos maiores de 21 anos que n\u00e3o sejam deficientes ou inv\u00e1lidos e recebem s\u00f3 atrasados. Ou seja, ser\u00e3o calculados sobre a diferen\u00e7a entre a quantia que era paga e o novo valor.<\/li>\n
  • Se o trabalhador se aposentou em 2012 e morreu em 2021, a revis\u00e3o ainda pode ser solicitada, j\u00e1 que o intervalo desde a concess\u00e3o \u00e9 menor do que 10 anos.<\/li>\n
  • Por\u00e9m, os herdeiros ou pensionistas receber\u00e3o somente a diferen\u00e7a sobre o valor do benef\u00edcio original a partir de 2016 (ou seja, referente a 5 anos).<\/li>\n<\/ul>\n

    Como solicitar?<\/strong><\/h3>\n
      \n
    • Fa\u00e7a login na plataforma gov.br e entre no portal Meu INSS. Clique na op\u00e7\u00e3o \u201cAgendamentos\/Solicita\u00e7\u00f5es\u201d, e em \u201cNovo Requerimento\u201d. Escolha \u201cRecurso e Revis\u00e3o\u201d e selecione \u201cAtualizar\u201d.<\/li>\n
    • Se o inss indeferir, \u00e9 poss\u00edvel procurar o Juizado Especial Federal se o valor da causa for de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 66 mil).<\/li>\n
    • Se o valor for superior, \u00e9 poss\u00edvel buscar a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o ou pagar um advogado<\/li>\n<\/ul>\n

      Fontes:<\/strong>\u00a0Estad\u00e3o e advogados ouvidos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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