Funcion\u00e1rios p\u00fablicos aposentados contam com a mesma isen\u00e7\u00e3o daqueles que trabalharam na iniciativa privada<\/p>\n
D\u00favida de Leitor: Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o no IRPF quando completam 65 anos? Ou essa regra vale apenas para segurados do INSS?<\/strong><\/p>\n Resposta de Samir Choaib* e Helena Rippel Araujo**:<\/em><\/p>\n Sim. Essa regra vale para pens\u00e3o e aposentadoria recebida pelo servidores p\u00fablicos, que s\u00e3o vinculados ao Regime Pr\u00f3prio dos Servidores P\u00fablicos (RPPS), nos termos do artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m dos segurados do INSS (Regime Geral) e da Previd\u00eancia Privada.<\/p>\n Assim, de modo geral, a isen\u00e7\u00e3o de IRPF, at\u00e9 o valor de R$ 1.903,98 por m\u00eas, durante o ano-calend\u00e1rio de 2019, vale para pens\u00e3o e aposentadoria pagas pela Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno ou por entidade de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido a partir do m\u00eas em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de idade. Isso sem preju\u00edzo da parcela isenta prevista na tabela de incid\u00eancia mensal do imposto.<\/p>\n A parcela isenta na declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada mensalmente at\u00e9 o valor de R$ 1.903,98, de janeiro a dezembro, independentemente de recebimento de uma ou mais aposentadorias, pens\u00f5es e\/ou reforma. O valor excedente deve ser informado como rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n *Samir Choaib \u00e9 advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, p\u00f3s-graduado em direito tribut\u00e1rio pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP). \u00c9 s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas e respons\u00e1vel pela \u00e1rea de planejamento sucess\u00f3rio do escrit\u00f3rio. Durante anos atuou como chairman da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Estados Unidos da Fl\u00f3rida (BACCF), em S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n **Helena Rippel Araujo \u00e9 advogada especialista em Estrat\u00e9gias Societ\u00e1rias, Sucess\u00f3rias e Tributa\u00e7\u00e3o pela GVLaw\/SP. P\u00f3s-graduada em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es pela Escola Paulista de Magistratura de S\u00e3o Paulo. Atua no escrit\u00f3rio nas \u00e1reas de Planejamento Sucess\u00f3rio e assessoria tribut\u00e1ria \u00e0s pessoas f\u00edsicas<\/em><\/p>\n Tem alguma d\u00favida sobre Imposto de Renda? Envie sua pergunta ao e-mail:\u00a0ir@infomoney.com.br<\/a>. As perguntas que geram d\u00favidas mais comuns ser\u00e3o priorizadas na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n