![\"Marques](\"https:\/\/odia.ig.com.br\/_midias\/jpg\/2019\/02\/08\/700x470\/1_fonacate2-9620750.jpg\" "\\"Marques")
O texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vai embasar a reforma previdenci\u00e1ria do novo governo \u2014 incluindo servidores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u2014, ainda precisa da palavra final do presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sem o martelo batido, sabe-se que a mudan\u00e7a nas regras para aposentadorias especiais, como de policiais federais e professores; e os aumentos da idade m\u00ednima (a princ\u00edpio, para 65 anos a homens e mulheres) e da contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo, com possibilidade de al\u00edquota extraordin\u00e1ria, s\u00e3o pontos considerados “fundamentais” por integrantes do Executivo, economistas e at\u00e9 pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Tudo indica que esses itens estar\u00e3o na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que Bolsonaro enviar\u00e1 ao Congresso. Mas as categorias do funcionalismo que est\u00e3o em tratativas com o Executivo dizem que, no modelo como vem sendo anunciada, a proposta encontrar\u00e1 resist\u00eancias.<\/p>\n
Representantes do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) estiveram na \u00faltima quinta-feira com o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, para negocia\u00e7\u00f5es. E disseram que “est\u00e3o dispostos a fazer sacrif\u00edcios razo\u00e1veis, sem prejudicar quem est\u00e1 prestes a se aposentar”. “Do jeito que foi apresentada (a minuta) nos assustou”, disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.<\/p>\n
A Uni\u00e3o diz que ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir futuras aposentadorias e pens\u00f5es, e argumenta que o atual modelo n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n
Indagada pela Coluna sobre o d\u00e9ficit atuarial dos regimes de todos os entes, a Secretaria de Previd\u00eancia indicou dados de 2017: R$ 1,2 trilh\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o e R$ 6,2 trilh\u00e3o dos 2.123 munic\u00edpios, estados e Distrito Federal que t\u00eam RPPS. Ao todo, o conjunto de regimes tinha d\u00e9ficit atuarial de R$ 7,4 trilh\u00f5es. C\u00e1lculos atualizados ainda n\u00e3o foram apresentados, mas governistas indicam o montante de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Pela minuta do texto da PEC que o ‘Estado de S. Paulo’ antecipou e, depois, chegou a ser ventilada, h\u00e1 possibilidade de se estabelecer contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos quando a receita arrecadada pela Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio n\u00e3o for suficiente para bancar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Essa medida \u00e9 defendida pelo economista Paulo Tafner que elaborou uma proposta com o ex-presidente do Banco Central, Arm\u00ednio Fraga. O texto deles foi estudado pela equipe de Guedes. “Como o sistema de previd\u00eancia do funcionalismo produz um d\u00e9ficit alto, deve-se criar al\u00edquota extra, exceto para quem est\u00e1 na Funpresp (previd\u00eancia complementar a quem ingressou no setor p\u00fablico em 2013) e previd\u00eancias complementares (de estados e munic\u00edpios, como o RJPrev, no Estado do Rio). E est\u00e1 na hora de igualar a idade m\u00ednima para que, aos 65 anos, homens e mulheres se aposentem, pois a expectativa de vida mudou”.<\/p>\n
‘Transi\u00e7\u00e3o branda’<\/strong><\/p>\n Em defesa do funcionalismo, Rudinei Marques lembrou as tr\u00eas regras existentes para quem entrou no setor p\u00fablico (em todas as esferas) em diferentes per\u00edodos. Por isso, ressaltou a necessidade de uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais branda.<\/p>\n Ele entregou sugest\u00f5es das categorias ao secret\u00e1rio de Previd\u00eancia: “Admitimos ped\u00e1gios, mas o sacrif\u00edcio tem que ser razo\u00e1vel. Por isso, apresentamos propostas para os tr\u00eas segmentos de servidores p\u00fablicos. Por exemplo, quem ingressou antes de 2004 t\u00eam direito \u00e0 integralidade e paridade. Mas, para isso, essas pessoas j\u00e1 est\u00e3o cumprindo regras de transi\u00e7\u00e3o, como as previstas na emenda 41”.<\/p>\n “Se a reforma vier do jeito que estamos vendo, em vez de uma pessoa nessa condi\u00e7\u00e3o ter que trabalhar mais 6 meses para se aposentar, ter\u00e1 que trabalhar mais 10 anos. N\u00e3o \u00e9 justo”, acrescentou.<\/p>\n Servidores t\u00eam tr\u00eas regras<\/strong>:<\/p>\n H\u00e1 tr\u00eas tipos de regras para a aposentadoria volunt\u00e1ria de servidores, que variam de acordo com a data de ingresso no setor p\u00fablico. Em geral, a idade m\u00ednima \u00e9 de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Aos que entraram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Emenda 20\/1998 (em 16 de dezembro de 1998), foram asseguradas a integralidade (benef\u00edcio equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio na ativa) e paridade (quando inativos t\u00eam mesmos direitos que o pessoal da ativa), desde que com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens) e 30 (mulheres).<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 outras exig\u00eancias, como a de 25 anos de exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico. H\u00e1 ainda um fator de redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima: a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceda o m\u00ednimo de 35 para os homens e 30 para as mulheres, diminui-se um ano na idade m\u00ednima.<\/p>\n Aos que ingressaram at\u00e9 a Emenda 41\/2003 (19 de dezembro de 2003) ficaram garantidas a integralidade e paridade, mas sem redu\u00e7\u00e3o na idade m\u00ednima de 60 e 55.<\/p>\n Ap\u00f3s 2003, foram exclu\u00eddas a integralidade e paridade e o c\u00e1lculo \u00e9 pela proporcionalidade. Para esse grupo, a volunt\u00e1ria \u00e9 a quem cumpriu pelo menos 10 anos no servi\u00e7o e cinco anos na fun\u00e7\u00e3o em que se dar\u00e1 a aposentadoria (60 anos, se homem com 35 de contribui\u00e7\u00e3o; e 55 anos, se mulher com 30 de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Reforma j\u00e1 come\u00e7ou no Rio<\/strong><\/p>\n No Estado do Rio, parte da reforma previdenci\u00e1ria veio antes. Em meio \u00e0 grave crise, o governo aprovou, em 2017, o aumento da al\u00edquota de 11% para 14%, e a eleva\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou todas as categorias em 2018. O Rioprevid\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o informou o valor anual a ser arrecadado com isso.<\/p>\n E na cidade do Rio, uma reforma tamb\u00e9m foi feita em 2018. O governo Crivella decidiu cobrar 11% de al\u00edquota de inativos que ganhavam acima do teto do INSS (na \u00e9poca, R$ 5.645,80). O Previ-Rio calcula receita anual de R$ 83 milh\u00f5es com a medida. E aponta cerca de R$ 30 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit atuarial. Para a autarquia, a medida \u00e9 importante para o equil\u00edbrio do d\u00e9ficit operacional, “mas \u00e9 uma entre diversas j\u00e1 tomadas”.<\/p>\n Atividades de risco<\/strong><\/p>\n Por exercerem atividades de risco, policiais federais e rodovi\u00e1rios federais \u2014 al\u00e9m de policiais civis \u2014 t\u00eam direito a aposentadoria especial, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. As regras para a concess\u00e3o da aposentadoria s\u00e3o diferentes: se aposentam pela integralidade independentemente da idade com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e pelo menos 20 anos na fun\u00e7\u00e3o, se homens; e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com no m\u00ednimo 15 anos no cargo, se mulheres.<\/p>\n<\/div>\n Fonte: O dia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Itens s\u00e3o considerados fundamentais por equipe econ\u00f4mica do governo e at\u00e9 pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, para a PEC<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":360,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_mes":[],"_ano":[],"class_list":["post-2087","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2087"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2087\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2090,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2087\/revisions\/2090"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2087"},{"taxonomy":"_mes","embeddable":true,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/_mes?post=2087"},{"taxonomy":"_ano","embeddable":true,"href":"https:\/\/ajubemge.com.br\/site2\/wp-json\/wp\/v2\/_ano?post=2087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}